Arbitragem - C√≥digo de √Čtica



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C√≥digo de √Čtica do √Ārbitro



INTRODUÇÃO

(nos termos aprovado pelo CONIMA ‚Äď Conselho Nacional das Institui√ß√Ķes de Media√ß√£o e Arbitragem). Este C√≥digo de √Čtica se aplica √† conduta de todos os √°rbitros quer nomeados por √≥rg√£os institucionais ou part√≠cipes de procedimentos ‚Äúad hoc‚ÄĚ.


I ‚Äď AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES

O árbitro deve reconhecer que a arbitragem fundamenta-se na autonomia da vontade das partes, devendo centrar sua atuação nesta premissas.


II ‚Äď PRINC√ćPIOS FUNDAMENTAIS

No desempenho de sua função, o árbitro deverá proceder com imparcialidade, independência, competência, diligência e confidencialidade, bem como exigir que esses princípios sejam rigidamente observados pela instituição em que for escolhido, visando proporcionar aos demandantes uma decisão justa e eficaz da controvérsia.


III ‚Äď DO √ĀRBITRO FRENTE A SUA NOMEA√á√ÉO

O árbitro aceitará o encargo se estiver convencido de que pode cumprir sua tarefa com competência, celeridade, imparcialidade e independência.


IV ‚Äď DO √ĀRBITRO FRENTE √Ä ACEITA√á√ÉO DO ENCARGO

Uma vez aceita a nomeação, o árbitro se obrigará com as partes, devendo atender aos termos convencionados por ocasião de sua investidura. Não deve o árbitro renunciar, salvo excepcionalmente, por motivo grave que o impossibilite para o exercício da função.


V ‚Äď DO √ĀRBITRO FRENTE √ÄS PARTES

Deverá o árbitro frente às partes:
1 ‚Äď Utilizar a prud√™ncia e a veracidade, se abstendo de promessas e garantias a respeito dos resultados.
2 ‚Äď Evitar conduta ou apar√™ncia de conduta impr√≥pria ou duvidosa.
3 ‚Äď Ater-se ao compromisso constante da conven√ß√£o arbitral, bem como n√£o possuir qualquer outro compromisso com a parte que o indicou.
4 ‚Äď Revelar qualquer interesse ou relacionamento que provavelmente afete a independ√™ncia ou que possa criar uma apar√™ncia de parcialidade ou tend√™ncia.
5 ‚Äď Ser leal, bem como fiel ao relacionamento de confian√ßa e confidencialidade inerentes ao seu of√≠cio.


VI ‚Äď DO √ĀRBITRO FRENTE AOS DEMAIS √ĀRBITROS

A conduta do árbitro em relação aos demais árbitros deverá:

1 ‚Äď Obedecer aos princ√≠pios de cordialidade e solidariedade;
2 ‚Äď Ser respeitoso nos atos e nas palavras;
3 ‚Äď Evitar fazer refer√™ncias de qualquer modo desabonadoras a arbitragens que saiba estar ou ter estado a cargo de outro √°rbitro;
4 ‚Äď Preservar o processo e a pessoa dos √°rbitros, inclusive quando das eventuais substitui√ß√Ķes.


VII ‚Äď DO √ĀRBITRO FRENTE AO PROCESSO

O √°rbitro dever√°:

1 ‚Äď Manter a integridade do processo;
2 ‚Äď Conduzir o procedimento com justi√ßa e dilig√™ncia;
3 ‚Äď Decidir com imparcialidade, independ√™ncia e de acordo com sua livre convic√ß√£o;
4 ‚Äď Guardar sigilo sobre os fatos e as circunst√Ęncias que lhe forem expostas pelas partes antes, durante e depois de finalizado o procedimento arbitral;
5 ‚Äď Comportar-se com zelo, empenhando-se para que as partes se sintam amparadas e tenham a expectativa de um regular desenvolvimento do processo arbitral;
6 ‚Äď Incumbir-se da guarda dos documentos, quando a arbitragem for ‚Äúad hoc‚ÄĚ e zelar para que essa atribui√ß√£o seja bem realizada pela institui√ß√£o que a desenvolve.


VIII ‚Äď DO √ĀRBITRO FRENTE A √ďRG√ÉO ARBITRAL INSTITUCIONAL OU ENTIDADE ESPECIALIZADA

Deverá o árbitro frente a órgão institucional ou entidade especializada:

1 ‚Äď Cooperar para a boa qualidade dos servi√ßos prestados pela entidade especializada;
2 ‚Äď Manter os padr√Ķes de qualifica√ß√£o exigidos pela entidade;
3 ‚Äď Acatar as normas institucionais e √©ticas da arbitragem;
4 ‚Äď Submeter-se a este C√≥digo de √Čtica e ao Conselho da Institui√ß√£o ou entidade especializada, comunicando qualquer viola√ß√£o √† suas normas.